Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020649-10.2020.5.04.0305

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo 0020649-10.2020.5.04.0305, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. O Tribunal Regional não adotou tese sobre a alegada contrariedade à Súmula 122 do TST, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que impede seu exame por ausência de prequestionamento e preclusão, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020649-10.2020.5.04.0305. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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