Agravo de Instrumento 0010422-77.2021.5.03.0070

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA EMPRESA FURNAS PELA REAL GRANDEZA. RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. AÇÃO ORIGINÁRIA ARQUIVADA EM 2011 E AUTOS FÍSICOS ELIMINADOS EM 2019. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010422-77.2021.5.03.0070. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)