Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001340-54.2019.5.22.0105

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 15/06/2022

TST – Agravo de Instrumento 0001340-54.2019.5.22.0105, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 08/06/2022, p. 15/06/2022

Ementa

EMENTA: ACV/irl AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. Diante da ausência de prequestionamento acerca da alegada incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a lide, r esta prejudicada a análise da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001340-54.2019.5.22.0105. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 15/06/2022.)

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