Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000585-44.2016.5.22.0102

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000585-44.2016.5.22.0102, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. Diante da ausência de prequestionamento acerca da alegada incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a lide, r esta prejudicada a análise da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000585-44.2016.5.22.0102. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos process…

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