Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020473-21.2017.5.04.0601

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 20/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020473-21.2017.5.04.0601, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA 214 DO C. TST. Verifica-se que a decisão do eg. TRT detém natureza interlocutória, uma vez que não colocou termo ao processo na instância ordinária, e estão ausentes as exceções previstas na Súmula 214 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020473-21.2017.5.04.0601. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000952-54.2018.5.20.0005

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 10/08/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . SÚMULA 214 DO C. TST. Verifica-se que a decisão do eg. TRT detém natureza interlocutória, uma vez que não colocou termo ao processo na instância ordinária, e estão ausentes as exceções previstas na Súmula 214 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000952-54.2018.5.20.0005. Relator(…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021490-65.2016.5.04.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO. O acórdão regional que determina o retorno dos autos à 1ª instância - para reabertura da instrução processual - constitui decisão interlocutória que não desafia a interposição de recurso imediato (art. 893, § 1º, da CLT). Não se enquadrando o apelo nas hipóteses da Súmula 214 do TST, deve ser mantida a decisão monoc…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021155-85.2017.5.04.0015

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021155-85.2017.5.04.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001235-09.2019.5.06.0013

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 18/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA Nº 214 DO TST. É incabível recurso de revista interposto contra decisão interlocutória, como ocorre no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001235-09.2019.5.06.0013. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/202…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0006945-63.2020.5.15.0000

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA 214 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Em se tratando de decisão interlocutória e ausente as hipóteses descritas na Súmula n° 214 do TST, não há como processar o recurso de revista, por incabível. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0006945-63.2020.5.15.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 06/09/2022.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas