JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000952-54.2018.5.20.0005

Relator(a)
Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000952-54.2018.5.20.0005, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . SÚMULA 214 DO C. TST. Verifica-se que a decisão do eg. TRT detém natureza interlocutória, uma vez que não colocou termo ao processo na instância ordinária, e estão ausentes as exceções previstas na Súmula 214 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000952-54.2018.5.20.0005. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020473-21.2017.5.04.0601

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 15/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA 214 DO C. TST. Verifica-se que a decisão do eg. TRT detém natureza interlocutória, uma vez que não colocou termo ao processo na instância ordinária, e estão ausentes as exceções previstas na Súmula 214 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020473-21.2017.5.04.0601. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de…

Embargos de Declaração 0000952-54.2018.5.20.0005

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 19/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO C. TST. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000952-54.2018.5.20.0005. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de ju…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000804-93.2019.5.05.0015

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/10/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE RECONHECE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE TRABALHO PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. DECISÃO DE CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após afastar a incompetência d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001029-91.2018.5.22.0107

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST . O acórdão atacado, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito, nele não põe termo, mas apenas adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que revela sua natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imedi…

Agravo 0003579-54.2016.5.22.0002

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Decisão regional que reformou a sentença para declarar a competência material da Justiça do Trabalho e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem. Decisão não terminativa de feito contra a qual não cabe recurso de revista. Inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0003579-54.2016.5.22.0002. Relator(a): MA…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.