JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000293-50.2020.5.21.0004

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
08/06/2022
Data de publicação
20/06/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000293-50.2020.5.21.0004, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 08/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE HOTEL. INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação do item II da Súmula nº 448 do TST, na medida em que foi comprovado que a reclamante, que laborava como camareira, efetuava a limpeza e a higienização dos banheiros de hotel, tratando-se de área de uso coletivo considerada de grande circulação de pessoas . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000293-50.2020.5.21.0004. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)
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