Agravo em Recurso de Revista 0010079-55.2020.5.03.0090

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE HOTEL. INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA Nº 448 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, fundada na aplicação do item II da Súmula nº 448 do TST, na medida em que foi comprovado que as substituídas, que laboravam como camareiras, efetuavam a limpeza e a higienização dos banheiros de hotel, tratando-se de área de uso coletivo considerada de grande circulação de pessoas . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010079-55.2020.5.03.0090. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)