Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 3573700-51.2009.5.09.0084

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 3573700-51.2009.5.09.0084, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. SÚMULA Nº 241/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413/SBDI-1. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 3573700-51.2009.5.09.0084. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0002257-15.2012.5.12.0035

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 19/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão; assim como a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurs…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 3573700-51.2009.5.09.0084

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 26/04/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. SÚMULA Nº 241/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413/SBDI-1. EFEITO MODIFICATIVO . 1 . Esta Turma deu provimento ao recurso de revista da autora, para "reconhecendo a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação, determinar sua integração à remuneração, com reflexos nas demais parcelas salariais, a …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001150-22.2017.5.07.0027

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 02/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A e. 3ª Turma, com base no acórdão recorrido, foi categórica no sentido de que o reclamante foi contratado anteriormente às normas coletivas que previam a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, concluindo que quando da sua admissão recebia a verba com natureza salarial. Por outro lado, deixou claro que, segundo o Regional, o reclamado não se desincumbiu de provar o…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000096-89.2015.5.07.0027

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST. O julgado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. A decisão proferida por esta Turma resolve de forma lógica e coesa as questões postas em juízo, não havendo o que sanar ou prover. Embargos de declaração não providos. (Tribuna…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001440-19.2017.5.09.0015

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 07/09/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstrados os apontados vícios no julgado, sendo que as alegações da parte revelam …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas