Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020735-21.2015.5.04.0025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. SERVIÇOS DE CALL CENTER . LICITUDE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não obstante a inexistência de omissão no julgado, acolhem-se os presentes embargos de declaração para complementar a prestação jurisdicional, trazendo esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020735-21.2015.5.04.0025. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)