Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010318-15.2016.5.15.0042

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O v. acórdão regional, após a análise soberana do conjunto fático-probatório, notadamente da prova documental e testemunhal, decidiu que a transferência de local de trabalho se deu por pedido da própria reclamante, in verbis: "(...) Evidente, portanto, que a transferência se deu em favor da reclamante, o que permite a conclusão de que de fato foi por ela solicitada " (pág. 485). Nesse contexto, somente seria possível decidir pela existência do adicional de transferência, conforme pretende a reclamante, através do reexame dos fatos e das provas contidas nos autos, procedimento esse que esbarra no óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 6 E 126/TST. O v. acórdão regional, após a análise do conjunto fático-probatório, negou o pedido de equiparação salarial da agravante, pois afastou a caracterização de mesma localidade pelo fato de que o paradigma apontado pela reclamante trabalhava em outra cidade, sendo que a referida cidade tinha mais do que o dobro de habitantes do que a cidade onde laborava a agravante (pág. 485). Nesse contexto, somente seria possível decidir pela existência de equiparação salarial, conforme pretende a reclamante, através do reexame dos fatos e das provas contidas nos autos, procedimento esse que esbarra no óbice das Súmulas nº 6 e 126 deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010318-15.2016.5.15.0042. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)