Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000024-27.2019.5.06.0242

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Embargos de Declaração 0000024-27.2019.5.06.0242, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 126/TST. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000024-27.2019.5.06.0242. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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