Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000463-35.2011.5.09.0242

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. A indicação de necessidade de suspensão do processo em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não corresponde às hipóteses previstas para o manejo de embargos de declaração. 2. A omissão, contradição ou obscuridade a justificar a oposição dos embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, utiliza fundamentos colidentes como esteio ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. 3. Se a fundamentação recursal não se insere em nenhuma das hipóteses justificadoras para a oposição dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, eles devem ser desprovidos. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000463-35.2011.5.09.0242. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)