Agravo em Recurso de Revista 0010840-27.2016.5.09.0004
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/09/2021
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. LICITUDE. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 928.252. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso da parte reclamada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a…