Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000367-93.2019.5.09.0127

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO LIMITADA AO DEPÓSITO RECURSAL (ARTIGO 899, §10, DA CLT). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS (SÚMULAS 126 E 463, II, DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000367-93.2019.5.09.0127. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)