Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010838-74.2016.5.03.0020

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DO LABOR EM BENEFÍCIO DAS SUPOSTAS TOMADORAS DE SERVIÇO. 2. COMISSÕES E DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1°-A DO ART. 896 DA CLT. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 422, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010838-74.2016.5.03.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)