Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0143500-13.2009.5.17.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO PARA ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se do julgamento dos embargos de declaração opostos para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Na espécie , merecem provimento os embargos de declaração, sem conferir-lhe efeito modificativo, para corrigir erro material constante da parte dispositiva do acórdão embargado . Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem modificar o julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0143500-13.2009.5.17.0002. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)