Embargos de Declaração 0000736-62.2015.5.02.0082

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO PARA ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se do julgamento dos embargos de declaração opostos para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Na espécie, merecem provimento os embargos de declaração, sem conferir-lhe efeito modificativo, para corrigir erro material constante da fundamentação do acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000736-62.2015.5.02.0082. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)