Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020658-42.2015.5.04.0403

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar simples erros materiais contidos na ementa e no preâmbulo do acórdão embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020658-42.2015.5.04.0403. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)