Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001439-12.2019.5.02.0057

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO - FATOS E PROVAS DA CAUSA. O Tribunal a quo, ao imputar a responsabilidade subsidiária à tomadora de serviços pela inadimplência das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, decidiu em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte . No caso, o quadro fático registrado no acórdão regional, afastou a hipótese de contrato de facção. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001439-12.2019.5.02.0057. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)