Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011118-41.2017.5.03.0107

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Segundo delineado pela Corte de origem, o próprio Sindicato requerente aponta como atividade preponderante da parte requerida o paisagismo. Nesse sentido, concluiu que tal atividade não está diretamente relacionada ao campo de abrangência do Sindicato autor, qual seja a categoria econômica das Empresas de Asseio e Conservação. Diante do contexto fático-probatório delineado, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126/TST, não se verifica violação literal dos arts. 577, 581 e 591 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011118-41.2017.5.03.0107. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)