Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000427-22.2016.5.02.0039

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo 1000427-22.2016.5.02.0039, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou toda a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, consignando expressamente as razões de fato e de direito por que indeferiu os pedidos de horas extras, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Descabe falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000427-22.2016.5.02.0039. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, I, IV, DA CLT). Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não transcreveu o trecho da petição dos embargos de declaração, bem como do acórdão que os julgou, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014). Com efeito, a não transcrição das referidas peças inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, p…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que a parte recorrente pretende a modificação das conclusões do TRT quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000810-93.2019.5.02.0071. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)

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