Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012688-54.2017.5.15.0131

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012688-54.2017.5.15.0131, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A reclamada apenas suscita divergência jurisprudencial com a transcrição de arestos oriundos de Turmas do TST, o que não atende as exigências do artigo 896, "a", da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012688-54.2017.5.15.0131. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

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