Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020208-43.2017.5.04.0011

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020208-43.2017.5.04.0011, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O aresto trazido a cotejo de teses revela-se inespecífico, nos termos da Súmula 296, I, do TST, não havendo como reconhecer a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020208-43.2017.5.04.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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