Agravo em Recurso de Embargos 1000026-17.2016.5.02.0332

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ADMISSIBILIDADE PELO PRESIDENTE DE TURMA DO C. TST. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. ARESTOS INESPECÍFICOS. DESPROVIMENTO. Deve ser confirmada a decisão que denegou seguimento aos embargos, que trata acerca da aplicação de multa pela interposição de embargos protelatórios, quando inespecíficos os arestos colacionados para o fim de demonstrar conflito jurisprudencial. No caso em exame a c. Turma explicitou a ausência de indicação de omissão pela parte embargante, em caso concreto em que verificou que os embargos de declaração eram protelatórios, o que não diverge dos arestos paradigmas. Incidência da Súmula 296 do c. TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1000026-17.2016.5.02.0332. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)