Agravo 0010848-84.2017.5.15.0009

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE. Deve ser esclarecido que o indeferimento da produção de provas não importa em cerceamento do direito de defesa, porquanto o magistrado considerou os elementos de convicção constantes no conjunto probatório dos autos suficientes para formar seu convencimento. Ressalte-se que o magistrado possui ampla liberdade diretiva no processo e, na hipótese em tela, decidiu de acordo com o disposto nos artigos 130 e 131 do CPC/1973 (370 e 371 do CPC/2015) e 765 da CLT. O TRT esclareceu que , na hipótese , "o indeferimento da oitiva de testemunhas do reclamante e de produção de prova pericial decorreu de sua confissão real em depoimento pessoal". Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010848-84.2017.5.15.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)