Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001115-28.2017.5.12.0058

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento . 2 - DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O posicionamento do Tribunal Regional no sentido de que estão presentes o dano, o nexo causal/concausal, e a culpa da reclamada, motivadores de sua responsabilização, está baseado nos elementos de prova dos autos, de maneira que a argumentação recursal em sentido diverso, visando questionar referida conclusão, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . 3 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte fixou entendimento no sentido de que o importe fixado a título de indenização por dano moral somente é passível de revisão, quando se mostrar extremamente irrisório ou exagerado, ou seja, quando as circunstâncias da controvérsia em análise revelarem flagrante descompasso como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não sendo este, contudo, o caso dos autos. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001115-28.2017.5.12.0058. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)