Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000538-21.2015.5.05.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. (EMBASA). PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 E PELO PCCS DE 2009. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº294 DO TST. OMISSÃO DEMONSTRADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado, quanto ao tema " PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 E PELO PCCS DE 2009. PRESCRIÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DO TST ". II. A fim de sanar a omissão detectada, declara-se que, na parte da decisão embargada em que se lê " (b) conhecer do recurso de revista quanto ao tema "EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. (EMBASA). PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 E PELO PCCS DE 2009. PRESCRIÇÃO TOTAL", por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total da pretensão da Reclamante de postular diferenças salariais decorrentes da promoção trienal prevista no PCCS/86 ", passa-se a ler " (b) conhecer do recurso de revista quanto ao tema "EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. (EMBASA). PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 E PELO PCCS DE 2009. PRESCRIÇÃO TOTAL", por contrariedade à Súmula nº 294 do TST e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total da pretensão da Reclamante de postular diferenças salariais decorrentes das promoções trienais e anuais previstas no PCCS/86 ". II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000538-21.2015.5.05.0121. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 17/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)