Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010245-53.2018.5.15.0113

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. NEGATIVA DA SEGUNDA RÉ ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU FAVOR. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE SOBRE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010245-53.2018.5.15.0113. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)