Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021223-76.2019.5.04.0205

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo 0021223-76.2019.5.04.0205, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 11/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: E STÁGIO. DIFERENÇAS . BOLSA-AUXÍLIO . NORMA COLETIVA RESPEITADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0021223-76.2019.5.04.0205. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020285-96.2020.5.04.0512

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO DE ESTÁGIO . ENQUADRAMENTO COMO ' PESSOAL DE ESCRITÓRIO' . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). A…

Ver ementa completa →

Agravo 0020136-94.2020.5.04.0611

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da mesma norma coletiva , nos termos do artigo 896, "b", da CLT. Ocorre que o processo tramita sob o procedimento sumarí…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021253-84.2019.5.04.0020

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 20/04/2022

EMENTA: CMB/brq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. PISO SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DO AJUSTE NORMATIVO. NÃO CONSTATAÇÃO DE VIOLAÇÃO OU CONTRARIEDADE AOS PRECEITOS INDICADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tri…

Ver ementa completa →

Agravo 0020307-09.2020.5.04.0334

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 07/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da mesma norma coletiva , nos termos do artigo 896, "b", da CLT. Ocorre que o processo tramita sob o procedimento sumar…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0021118-66.2019.5.04.0022

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à interpretação de c…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas