Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002089-69.2017.5.02.0044

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002089-69.2017.5.02.0044, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. TRECHO INSUFICIENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O trecho transcrito é insuficiente para atender à determinação legal, porque não aborda todos os fundamentos que amparam a decisão. Desatendida à exigência de que trata o art. 896, §1º-A, I, da CLT, é inviável o exame da matéria de fundo, não sendo possível reconhecer a transcendência da causa em qualquer de suas modalidades. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1002089-69.2017.5.02.0044. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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