Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100824-77.2017.5.01.0014

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100824-77.2017.5.01.0014, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. JORNALISTA DE EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. OJ 407 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100824-77.2017.5.01.0014. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17 . ECT. JORNALISTA. ATRIBUIÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EDITALÍCIA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 407 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto não demonstra transcendência o recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em sintonia com a jurispr…

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