Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000661-92.2017.5.05.0462

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Embargos de Declaração 0000661-92.2017.5.05.0462, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 17/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA . Embargos de declaração rejeitados ante a ausência de vícios na decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000661-92.2017.5.05.0462. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 17/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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