Embargos de Declaração 0010206-48.2019.5.03.0083

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECLAMANTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Erro material inexistente. II. Hipótese em que a parte não indica propriamente erro material, mas sustenta estar incorreto o entendimento desta Quarta Turma no julgamento da decisão embargada. Tal pretensão não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010206-48.2019.5.03.0083. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 24/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)