Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100316-18.2020.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após reformar a sentença quanto à prescrição e à ilegitimidade ativa do sindicato, reconhecidas pelo Juízo de Primeiro Grau, determinou o retorno dos autos à instância de origem para prosseguir no julgamento do feito. Incidência da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100316-18.2020.5.01.0341. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)