Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010695-47.2018.5.03.0010

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010695-47.2018.5.03.0010, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RISCO POR ENERGIA ELÉTRICA. ATRIBUIÇÃO ROTINEIRA. CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE PRÉ-ASSINALAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. OJ 355 DA SDI-I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010695-47.2018.5.03.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010272-94.2020.5.18.0141

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 25/05/2022

EMENTA: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HABITUALIDADE DA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE PERICULOSO - SÚMULA/TST Nº 364 - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL - MATÉRIA DE ÍNDOLE FÁTICA E PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A recorrente assevera que o reclamante não laborava exposto d…

Ver ementa completa →

Agravo 0000301-51.2014.5.01.0341

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 30/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURAÇAO. MATÉRIA FÁTICA. OJ 324/SBDI-I/TST. SÚMULAS 126 E 364, I/TST. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que é do Reclamante o ônus de comprovar o trabalho durante o intervalo intra…

Ver ementa completa →

Agravo 1001815-20.2017.5.02.0719

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/06/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2. Quanto ao Adicional de Periculosidade, o Tribunal Regional, diant…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020394-97.2019.5.04.0851

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 13/05/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ Nº 324 DA SBDI-1/TST. SÚMULA Nº 333/TST. Com fundamento no laudo pericial, a decisão regional concluiu pela presença de periculosidade na atividade desenvolvida em unidade consumidora de energia elétrica, estando a decisão em consonância com a parte final da OJ nº 324 da SBDI-1/TST. Superados os arestos colacionados. Precedentes. Transcendência jurídica reconhecida. Agravo d…

Ver ementa completa →

Agravo 0010138-96.2015.5.01.0341

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL DO EMPREGADO A RISCO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instru…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas