Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0027200-70.2011.5.17.0010
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 25/05/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. Se o magistrado indeferiu a produção de nova perícia com o fundamento de que a prova requerida não é necessária para o exame do mérito, e, ainda, que a prova produzida já é suficientemente satisfatória para embasar seu convencimento, não há falar-se em cerceamento do …