JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000756-55.2019.5.02.0386

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
23/02/2022
Data de publicação
04/03/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000756-55.2019.5.02.0386, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 23/02/2022, p. 04/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ IMPOSTA À RÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A autora recorre da decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré quanto à multa aplicada, o que caracteriza falta de interesse recursal e obsta o exame do apelo. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000756-55.2019.5.02.0386. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 04/03/2022.)
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