JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000471-22.2016.5.06.0015

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000471-22.2016.5.06.0015, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, RE 958252, E ADPF 324. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000471-22.2016.5.06.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0001167-58.2016.5.06.0015

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JULGAMENTO VINCULANTE DO STF. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, RE 958252, E ADPF 324 . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001167-58.2016.5.06.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO…

Agravo em Agravo de Instrumento 0001612-48.2017.5.06.0013

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO . LICITUDE. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM TESE VINCULANTE DO STF. ADPF 324 E RE 958252. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não reconheceu a transcendência da causa e negou provimento ao agravo do instrumento da reclamante. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma).…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000384-45.2016.5.06.0022

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO.DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos sobre o não atendimento dos requisitos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. Nega-se provimento ao agravo, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000384-45.2016.5.06.0022. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE C…

Agravo em Agravo de Instrumento 0020155-55.2014.5.04.0403

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020155-55.2014.5.04.0403. Relator(a): AUGUSTO CESAR LE…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000725-97.2017.5.06.0002

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA Nº 13.015/2014 - BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - LICITUDE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho declarou a licitude do contrato de terceirização de serviços estabelecido entre os reclamados, ao fundamento de que o objeto do contrato pode recair tanto sobre as atividades periféricas, quanto sobre as atividades essenciais da empresa tomadora de mão de obra, inviabilizando-se tanto o ped…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.