JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000510-68.2015.5.06.0010

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Recurso de Revista 0000510-68.2015.5.06.0010, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. LICITUDE. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao recurso de revista. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000510-68.2015.5.06.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000488-96.2014.5.05.0034

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TOMADORA DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT ( AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO APTO A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA. TRANSCRIÇÃO DE EXCERTO ESTRANHO AOS AUTOS. PREJUDICADO O COTEJO ANALÍTICO ). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DE…

Agravo 0000854-50.2014.5.03.0048

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA DESCUMPRIMENTO DO INCISO I, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. 1. A parte transcreve, no início de suas razões recursais, os extensos fundamentos do tema objeto de recurso na íntegra sem, portanto, indicar especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, em especial, na parte qu…

Agravo 0011498-23.2017.5.03.0153

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/12/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. SUPERAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL PARA APLICAÇÃO DE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a …

Agravo 0001292-15.2010.5.06.0022

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO, DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002360-13.2014.5.05.0531

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ALEGAÇÕES DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADAS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Merece ser mantida a decisão monocrática pela qual negado seguimento ao agravo de instrumento, porque a mera impugnação dos fundamentos da decisão agravada não viabiliza o destrancamento do apelo. 2. É imprescindível que se renove os argumentos recursais, inclusive os dispositivos legais e constitucionais apont…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.