Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000488-96.2014.5.05.0034
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/03/2022
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TOMADORA DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT ( AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO APTO A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA. TRANSCRIÇÃO DE EXCERTO ESTRANHO AOS AUTOS. PREJUDICADO O COTEJO ANALÍTICO ). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DE…