Embargos de Declaração 0000202-55.2016.5.05.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO EXAMINADA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os Embargos Declaratórios para sanar a omissão verificada. Embargos de Declaração conhecidos , apenas para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000202-55.2016.5.05.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 08/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)