Agravo 0020773-76.2019.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. No caso, o TRT, a partir da análise do quadro fático-probatório dos autos, notadamente do laudo pericial, manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional acometida ao trabalhador, mantendo as indenizações por danos materiais e morais nos valores arbitrados . A revisão das decisões das instâncias anteriores implica reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020773-76.2019.5.04.0030. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)