Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000321-16.2018.5.02.0322

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/03/2022
Data de publicação: 11/03/2022

TST – Agravo 1000321-16.2018.5.02.0322, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. O Tribunal Regional concluiu que o pagamento das férias após o prazo previsto no art. 145 da CLT enseja o pagamento da dobra das férias. A decisão regional está em plena consonância com a jurisprudência pacífica do TST, consubstanciada pela Súmula 450. Óbice da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000321-16.2018.5.02.0322. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)

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