Embargos de Declaração 0001019-24.2016.5.12.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO. INCLUSÃO DE VALORES E PARCELAS RECONHECIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. As alegações apresentadas pela embargante não se enquadram nas hipóteses de obscuridade, contradição e omissão de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecido e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001019-24.2016.5.12.0001. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)