Embargos de Declaração 0000717-50.2014.5.03.0054
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA POLÍTICA DE GRADES. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. INÉRCIA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIDEROU O RECLAMADO CONFESSO EM RAZÃO DA RECUSA NA JUNTADA DAS AVALIAÇÕES FEITAS. OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES . Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma esclareceu que, na hipótese dos autos, não se aplica a jurisprudência firmada pela SBDI-1. A…