Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001911-16.2018.5.17.0132

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS NA NORMA COLETIVA JUNTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SUPOSTA VIOLAÇÃO DA NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001911-16.2018.5.17.0132. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)