JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010204-37.2016.5.03.0163

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
16/03/2022
Data de publicação
18/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010204-37.2016.5.03.0163, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FIAT CHRYSLER. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 423/TST. ALEGAÇÃO RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À SAÚDE DO RECLAMANTE QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DISCUSSÃO DISTINTA DA TRATADA NO ARE 1.121.633/GO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO. 3. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010204-37.2016.5.03.0163. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)
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