Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000723-08.2018.5.12.0041

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/03/2022
Data de publicação: 18/03/2022

TST – Agravo 0000723-08.2018.5.12.0041, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A delimitação do acórdão regional revela a formação de grupo econômico, consistente na comunhão de interesses, exclusividade da comercialização da produção da primeira reclamada, direcionamento de clientes e sócios pertencentes ao mesmo grupo familiar, dependendo entendimento contrário do reexame da prova, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000723-08.2018.5.12.0041. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)

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