Agravo em Recurso de Revista 0020247-98.2017.5.04.0024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTEIO. NATUREZA JURÍDICA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Exsurge do acórdão regional que sempre existiu a coparticipação do trabalhador no custeio do auxílio-alimentação (Súmula 126 do TST). Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o desconto realizado no salário do empregado, para custear o fornecimento da parcela, afasta a sua natureza salarial . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020247-98.2017.5.04.0024. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)