Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000020-69.2013.5.15.0041

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Recurso de Revista 0000020-69.2013.5.15.0041, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional furtou-se de analisar os segundos embargos de declaração opostos pela reclamada e simplesmente repetiu ipsis litteris a decisão anterior, permanecendo silente sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia. Assim, está caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame dos demais temas do apelo, os quais poderão ser objeto de novo recurso, sem a ocorrência de preclusão. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000020-69.2013.5.15.0041. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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